Termos e Condições de Uso da 90win0

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 90win0 ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://90win0.cam ("Plataforma").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível na Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e incondicional, todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui contidos, bem como os documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras da seção Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos ocorre no momento do cadastro na Plataforma, ao marcar a caixa de confirmação correspondente durante o processo de registro. O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração dos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 90win0, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, sejam da própria 90win0 ou de programas nacionais de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, dirigente ou familiar direto de funcionário da 90win0 ou de qualquer empresa fornecedora de jogos à Plataforma.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de múltiplas contas pela mesma pessoa é expressamente vedado e resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos de bônus eventualmente acumulados.

O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. A 90win0 reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro fundamentado em informações inverídicas, incompletas ou fraudulentas, independentemente de notificação prévia.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 90win0 poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência com no máximo 90 (noventa) dias de emissão;
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos a contar da data da solicitação. Durante o período de análise de KYC, saques poderão ser temporariamente suspensos. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido poderá resultar no bloqueio ou encerramento da conta, conforme a política interna de compliance da 90win0.

Os documentos enviados serão tratados com absoluto sigilo, em conformidade com a Política de Privacidade e os dispositivos da LGPD (Lei 13.709/2018).

4. Uso da Conta

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo sigilo e segurança das credenciais de acesso à sua conta (nome de usuário e senha). Recomenda-se fortemente a utilização de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

A 90win0 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário quanto à guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte pelo endereço [email protected].

A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível. É vedada a cessão, transferência, venda ou empréstimo da conta ou das credenciais de acesso a terceiros. O saldo disponível na conta não pode ser transferido entre contas de usuários distintos.

5. Depósitos

Todos os depósitos realizados na Plataforma são processados em Real Brasileiro (R$). São aceitos os seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites mínimos e máximos definidos na página de caixa:

• Pix — método preferencial, processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias;
• Mercado Pago e PicPay — processamento instantâneo;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em horário comercial bancário;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — processamento sujeito a confirmações da blockchain.

Somente serão aceitos depósitos provenientes de contas e instrumentos financeiros de titularidade do próprio Usuário. Depósitos de terceiros serão rejeitados e os valores devolvidos à origem, com possível retenção de custos operacionais bancários.

A 90win0 reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra irregularidade, sem necessidade de justificativa prévia ao Usuário, nos termos da legislação aplicável.

6. Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real, excluídos valores de bônus não liberados) a qualquer momento, observados os seguintes critérios:

• O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, exceto em casos de revisão de segurança;
• Saques via TED são processados em 1 a 2 horas durante o horário bancário comercial (08h00 às 17h00, dias úteis);
• Saques de valor superior a R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional de KYC e cumprimento de obrigações de reporte à autoridade regulatória;
• O prazo máximo para processamento de qualquer saque, em condições normais, é de 3 (três) dias úteis.

A 90win0 poderá suspender temporariamente saques enquanto estiver em curso qualquer processo de verificação de identidade, investigação de atividade suspeita ou análise de potencial violação destes Termos. O Usuário será notificado sobre a suspensão e seu motivo.

7. Bônus e Promoções

Os bônus e promoções disponíveis na 90win0 estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em conjunto com cada oferta. Em caso de conflito entre as regras de uma promoção específica e estes Termos gerais, prevalecem as regras da promoção específica.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus, salvo indicação contrária expressa:

• O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço de e-mail, dispositivo e endereço IP;
• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), explicitado na oferta correspondente. O valor-padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Saques realizados antes do cumprimento do rollover resultarão no cancelamento automático do bônus e dos ganhos decorrentes;
• A 90win0 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia de pelo menos 48 horas, exceto em casos de erro técnico ou abuso.

8. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na Plataforma são regidas pelos seguintes princípios gerais:

• As apostas são aceitas exclusivamente por meio eletrônico, através da Plataforma, antes ou durante (apostas ao vivo) os eventos esportivos cobertos;
• As odds (cotações) são exibidas no formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A cotação exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Apostas confirmadas são irrevogáveis, exceto quando a funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) estiver disponível para o mercado em questão;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de evento esportivo, aplicam-se as regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na central de ajuda;
• A 90win0 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto nas cotações, falha técnica comprovada ou suspeita de manipulação do resultado do evento.

O Usuário compreende e aceita que apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que os resultados são imprevisíveis. A 90win0 não garante nenhum retorno sobre apostas realizadas.

9. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por estúdios certificados de terceiros, incluindo, sem limitação: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Spribe. Cada jogo possui um RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) certificado, exibido nas informações do jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificado por entidades independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será considerada inválida e o valor apostado, devolvido ao saldo do Usuário;
• A 90win0 não se responsabiliza por interrupções de serviço nos jogos decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas dos estúdios fornecedores;
• Eventuais jackpots progressivos são gerenciados pelos estúdios fornecedores; a 90win0 atua apenas como canal de distribuição.

10. Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos, as seguintes condutas:

• Criação ou uso de mais de uma conta na Plataforma por pessoa física;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou processo de KYC;
• Uso de meios eletrônicos automatizados (bots, scripts, softwares de automação) para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados, acordos com outros jogadores ou com atletas/árbitros para influenciar o desfecho de eventos apostados;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que configure crime nos termos da Lei 9.613/1998 ou legislação correlata;
• Acesso à Plataforma por menores de 18 anos ou facilitação de tal acesso por terceiros;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou o desempenho da infraestrutura técnica da Plataforma;
• Revenda de créditos, transferência de saldos entre contas de usuários distintos ou qualquer forma de transação não autorizada entre usuários.

11. Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação por escrito à equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

11.2 Encerramento pela 90win0

A 90win0 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha no cumprimento das obrigações de KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em casos de encerramento por justa causa (fraude, lavagem de dinheiro ou violação grave de Termos), a 90win0 poderá reter o saldo disponível na conta pelo tempo necessário para a conclusão das investigações internas e cumprimento de eventuais obrigações legais de reporte.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 90win0 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na Plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais, acidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou indisponibilidade do serviço por causas fora do controle razoável da Empresa (force majeure);
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por falha na guarda das credenciais pelo próprio Usuário;
• Decisões de jogos tomadas com base em informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

Esta limitação não afasta a responsabilidade da 90win0 em casos de dolo ou culpa grave, nem restringe direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design de interface, código-fonte, algoritmos e base de dados — é de propriedade exclusiva da 90win0 ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, sublicenciamento ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma, sem o consentimento expresso e por escrito da 90win0.

14. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao canal de suporte: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação do consentimento, e informação sobre compartilhamento com terceiros.

15. Jogo Responsável

A 90win0 está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, autoexclusão temporária e permanente, e questionários de autoavaliação.

O uso da Plataforma por indivíduos com dependência compulsiva em jogos de azar é expressamente contraindicado. Para saber mais sobre as ferramentas disponíveis e recursos de apoio, acesse nossa página Jogo Responsável. Organizações de apoio no Brasil incluem o CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo telefone 188, e os Jogadores Anônimos Brasil.

16. Alterações dos Termos

A 90win0 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, exceto em casos de exigência legal ou regulatória de aplicação imediata.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso configurará aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência dos novos Termos.

17. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

O não exercício, pela 90win0, de qualquer direito ou faculdade previstos nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou faculdade, nem impedirá seu exercício futuro.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da 90win0 pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.