Política de Privacidade da 90win0

1. Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 90win0, na acepção do art. 5º, VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma, com endereço de atendimento ao titular pelo canal de suporte oficial.

A 90win0 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelos canais indicados na seção 11 desta Política.

Para solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato exclusivamente pelo e-mail de privacidade: [email protected] (apresentado apenas como referência de canal — e-mail não clicável conforme as políticas da plataforma).

2. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 90win0 coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A tabela abaixo descreve as principais categorias de dados tratados, a origem da coleta e o contexto de uso:

A 90win0 não coleta dados pessoais sensíveis, na acepção do art. 5º, II, da LGPD (dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 90win0 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações para cumprimento da Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e reportes ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e comunicações essenciais sobre a conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, notificações de bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento explícito e sempre com opção de descadastro;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e melhoria contínua do serviço;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Promoção do jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais e administrativas competentes.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD — Art. 7º e Art. 11)

Todo tratamento de dados realizado pela 90win0 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais correlações:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 90win0 não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados é realizado de forma estritamente controlada e limitada às seguintes categorias de destinatários:

5.1 Processadores de Pagamento

Informações necessárias para a execução de transações financeiras (dados bancários, chave Pix, valor) são compartilhadas com os processadores de pagamento integrados à Plataforma, incluindo instituições financeiras e fintechs parceiras. Esses parceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade e regulamentação do Banco Central do Brasil (BACEN).

5.2 Fornecedores de Jogos

Dados técnicos de sessão (identificador anônimo de usuário, moeda, saldo de apostas) são transmitidos aos estúdios fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros) para a operação dos respectivos jogos. Esses fornecedores não recebem dados de identificação pessoal (nome, CPF, endereço).

5.3 Autoridades Governamentais

A 90win0 compartilhará dados pessoais com autoridades judiciais, regulatórias ou policiais sempre que legalmente obrigada, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF, a Receita Federal e o Ministério Público, mediante apresentação de ordem judicial ou administrativa competente.

5.4 Prestadores de Serviços de Tecnologia

Provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de e-mail transacional, plataformas de suporte ao cliente e ferramentas de análise de dados podem ter acesso a dados de usuários na qualidade de operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD. Todos esses parceiros estão contratualmente vinculados a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns fornecedores de jogos e de infraestrutura tecnológica, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser processados em servidores localizados fora do território nacional, em especial na União Europeia e nos Estados Unidos da América.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 90win0 adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais adicionais para mitigar riscos associados à transferência.

7. Prazo de Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos mínimos legais de guarda:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do ticket;
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular, com eliminação em até 15 (quinze) dias após a solicitação;
• Dados técnicos e de navegação (cookies): conforme descrito na seção 9 desta Política.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8. Segurança da Informação

A 90win0 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Hashing seguro de senhas com algoritmos bcrypt ou equivalente — senhas não são armazenadas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) internamente, garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em data centers seguros;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração (pentest) e varreduras de vulnerabilidade.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 90win0 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), com o objetivo de melhorar o desempenho e a usabilidade. Os dados coletados por esses cookies são anonimizados e não permitem a identificação pessoal.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como limites de apostas configurados, preferências de notificação) para oferecer uma experiência personalizada.

9.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de usar os recursos principais da plataforma, mas pode impactar funcionalidades de personalização.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma 90win0 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 90win0 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Se a 90win0 identificar que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados, a conta será encerrada e o fato será comunicado às autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e demais normas aplicáveis.

11. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular deve enviar uma solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 90win0. As solicitações são analisadas e respondidas no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento.

Para garantir a segurança e evitar o atendimento de solicitações fraudulentas, poderá ser solicitada a verificação da identidade do requerente antes do processamento do pedido.

12. Procedimento em Caso de Incidente de Segurança

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 90win0 adotará os seguintes procedimentos:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do escopo e natureza dos dados afetados;
2. Notificação à ANPD dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigência regulatória;
3. Comunicação aos titulares afetados, de forma clara e acessível, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para remediar a situação;
4. Adoção de medidas corretivas para eliminar ou mitigar as vulnerabilidades que possibilitaram o incidente;
5. Elaboração de relatório de análise de causa raiz e documentação do incidente conforme boas práticas de segurança da informação.

13. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova versão implica aceitação das modificações.

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.